REURB: da posse à escritura registrada.
Regularização Fundiária Urbana completa — estudos, viabilidade, documentação e topografia — para transformar a ocupação em propriedade com segurança jurídica.
Sua casa, no seu nome.
Morar há anos no imóvel não significa ser dono dele no papel — a REURB resolve isso.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei 13.465/2017, é o instrumento que regulariza núcleos urbanos informais e garante o título de propriedade aos ocupantes. A Orbis conduz o processo técnico — do levantamento topográfico à documentação — junto ao município e ao cartório.
Atuamos com famílias, associações de moradores, loteadores e prefeituras em Mafra, Rio Negro e região.
REURB-S ou REURB-E?
O primeiro passo do processo é identificar a modalidade correta — ela define quem paga o quê e como o processo caminha.
| REURB-S (Interesse Social) | REURB-E (Interesse Específico) | |
|---|---|---|
| A quem se aplica | Núcleos ocupados por população de baixa renda, assim declarada pelo município. | Demais casos, em que os ocupantes não se enquadram como de baixa renda. |
| Quem custeia | Em regra, o poder público assume os custos da regularização. | Os próprios interessados custeiam o processo e as obras exigidas. |
| Custas e emolumentos | Há isenção de custas e emolumentos cartorários. | As custas e emolumentos são devidos normalmente. |
| Infraestrutura | Implantação costuma ser responsabilidade do município. | Normalmente é exigida dos beneficiários como condicionante. |
| Resultado final | Título de propriedade registrado em nome do ocupante. | Título de propriedade registrado em nome do ocupante. |
Tudo em um só lugar.
Estudos e Viabilidade
Análise da área e do núcleo urbano para definir a modalidade aplicável e confirmar a viabilidade jurídica e técnica da regularização.
Consultoria Documental
Organização e instrução de toda a documentação dos ocupantes e do núcleo, ponto onde a maioria dos processos emperra.
Levantamento Topográfico
Medição e mapeamento do núcleo e de cada lote — base técnica indispensável da regularização.
Projeto de Regularização
Elaboração das peças exigidas: planta do núcleo, memoriais descritivos e projeto urbanístico de regularização.
Acompanhamento nos Órgãos
Condução do processo junto ao município, cartório de registro de imóveis e demais órgãos envolvidos.
Titulação
Apoio até a emissão e o registro do título de propriedade em nome do ocupante.
O que muda com a escritura.
Pode vender legalmente
Com o título registrado, o imóvel entra no mercado formal e a venda tem segurança jurídica para as duas partes.
Vira garantia de crédito
Imóvel regularizado pode ser financiado, dado em garantia e usado para obter crédito com juros menores.
Transmite por herança
A sucessão deixa de ser um problema: o bem passa aos herdeiros de forma clara e registrada.
Valoriza o patrimônio
A regularização costuma elevar o valor de mercado do imóvel — e do bairro como um todo.
Do núcleo ao título.
Um caminho técnico e documental conduzido junto ao município e ao cartório.
Diagnóstico
Leitura do núcleo urbano e enquadramento na modalidade correta.
Topografia
Levantamento do núcleo e de cada lote a regularizar.
Documentação
Projeto de regularização e instrução documental dos ocupantes.
Protocolo
Submissão do processo ao município e demais órgãos.
Titulação
Acompanhamento até o registro do título em cartório.
O que muda a vida do morador.
Posse não é propriedade
Ocupar um imóvel, mesmo por décadas e pagando IPTU, não garante a titularidade. A REURB é o caminho legal para transformar a ocupação em propriedade registrada.
Sem escritura, o imóvel fica fora do mercado
Sem título registrado, o imóvel não pode ser financiado nem dado em garantia — e a venda acontece por contrato informal, sem segurança para ninguém.
Existem duas modalidades, e elas mudam tudo
A REURB pode ser de Interesse Social (S) ou Específico (E). O enquadramento define quem custeia o processo e se há isenção de custas cartorárias.
Topografia é o coração da REURB
Sem o levantamento correto dos lotes e do núcleo não há regularização: é a base que define limites, áreas e o projeto urbanístico apresentado ao município.
Perguntas sobre reurb.
O que é REURB?
É a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei 13.465/2017: o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que regulariza núcleos urbanos informais e garante o título de propriedade aos ocupantes.
Qual a diferença entre REURB-S e REURB-E?
A REURB-S atende núcleos ocupados por população de baixa renda, com isenção de custas e custeio geralmente público. A REURB-E aplica-se aos demais casos, com custos assumidos pelos próprios interessados.
Quem pode solicitar a REURB?
Os ocupantes, associações de moradores, o proprietário da área, loteadores e o próprio município, conforme a modalidade e a situação do núcleo. Avaliamos o caso e indicamos o caminho adequado.
Preciso de levantamento topográfico?
Sim. O levantamento do núcleo e de cada lote é base indispensável do processo, e a Orbis executa essa etapa com equipe própria de topografia.
Quanto tempo leva a regularização?
Varia conforme o núcleo, a documentação disponível e o município envolvido. Processos bem instruídos desde o início avançam bem mais rápido, e é isso que buscamos garantir.
Morar no imóvel há muitos anos já não me torna dono?
Não automaticamente. O tempo de posse pode fundamentar direitos, mas a propriedade só existe juridicamente com o título registrado em cartório — que é o que a REURB entrega.